Bem-vindo(a) à Livel. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso dos sites livel.com.br, app.livel.com.br e dos serviços relacionados, incluindo o aplicativo Livel, o programa de treino digital e o kit FitBox físico (“Serviços”). Leia com atenção: ao usar qualquer um dos Serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano, comprar um kit FitBox ou de qualquer outra forma utilizar nossos Serviços, você manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, você não deve utilizar os Serviços.
2. Quem somos
- Razão social: Livel Online
- CNPJ: 37.885.466/0001-21
- Endereço: Rua Chopin, 271, Prado, Belo Horizonte, MG, Brasil
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: (31) 8229-8727
3. Definições
- Usuário(a) / Aluno(a): pessoa natural, maior de 18 anos, que cria uma conta e/ou contrata um plano.
- Conta: o cadastro criado pelo Usuário no site ou no app, identificado por e-mail e senha.
- Plano: a modalidade de assinatura ou compra única que dá acesso ao programa de treino e/ou ao kit FitBox.
- Kit FitBox: conjunto de equipamentos físicos (elásticos, box, bastão, colchonete e acessórios) entregue ao Usuário em planos que o incluem.
- App Livel: aplicativo web disponível em app.livel.com.br, incluindo programa diário guiado, biblioteca de aulas, gamificação e acompanhamento de progresso.
- Conteúdo: todo o material disponibilizado pela Livel — vídeos, textos, áudios, imagens, programas, marca e código.
4. Cadastro e conta
Para acessar parte dos nossos Serviços, é necessário criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:
- Ter 18 anos ou mais;
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
- Manter a confidencialidade da sua senha — ela é pessoal e intransferível;
- Avisar imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta;
- Não criar mais de uma conta para a mesma pessoa, salvo autorização expressa.
Você é o único responsável por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Recomendamos o uso de senha forte e ativação dos recursos de proteção disponibilizados pela plataforma.
5. Planos e preços
Os planos disponíveis, suas características e preços vigentes estão sempre publicados em livel.com.br/#planos. Em geral oferecemos:
- Plano Funcional: acesso ao app com programa de treino e modalidades selecionadas.
- Plano Completo: acesso a todas as modalidades e funcionalidades do app.
- Kit + App (FitBox): envio do kit físico FitBox + acesso à versão digital do programa.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio razoável. Alterações de preço não afetam contratos já celebrados dentro do prazo de vigência.
Eventuais cupons de desconto, promoções, ofertas pós-compra (order bumps, upsells) e descontos por cartão ou PIX seguem as condições e prazos específicos divulgados no momento da oferta. Promoções não são cumulativas, salvo indicação em contrário.
6. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Asaas, instituição financeira certificada PCI-DSS. Aceitamos:
- Cartão de crédito — à vista ou parcelado nas condições oferecidas no checkout (sem juros até o limite divulgado; demais com juros do emissor).
- PIX — pagamento à vista, com confirmação automática.
- Boleto bancário — quando disponível na oferta.
Em caso de não pagamento, recusa do cartão ou estorno por chargeback, a Livel se reserva o direito de suspender o acesso à conta e ao conteúdo até a regularização. Ofertas pós-compra com cobrança em 1-clique utilizam token seguro emitido pelo Asaas — nenhum dado de cartão é armazenado em nossos sistemas.
7. Direito de arrependimento (CDC)
Para exercer o direito de arrependimento, basta:
- Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto “Direito de arrependimento — pedido [Nº]” dentro dos 7 dias;
- Para o kit físico — devolver o kit completo, em condições adequadas de revenda, na embalagem original (frete de devolução por nossa conta);
- Confirmação em até 2 dias úteis e reembolso integral em até 7 dias úteis após o recebimento do produto (no kit) ou após a confirmação do pedido (no plano digital).
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento da compra original, salvo escolha diferente do consumidor.
8. Cancelamento e reembolso fora do prazo de arrependimento
Após os 7 dias do direito de arrependimento, aplicam-se as seguintes regras:
8.1. Plano digital (acesso ao app)
- O acesso é vendido por períodos definidos (mensal, anual etc.) — não há cobrança recorrente automática salvo na contratação explícita de assinatura;
- É possível cancelar o acesso a qualquer momento, mas não há reembolso proporcional ao período já consumido após os 7 dias do CDC, salvo expressa negociação;
- O acesso permanece ativo até o término do período pago.
8.2. Kit FitBox físico
- Após os 7 dias do CDC, o produto é considerado vendido — não há devolução por arrependimento;
- Aplicam-se as garantias legais (vícios e defeitos) conforme Art. 26 do CDC: 30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para duráveis;
- Em caso de defeito, troca ou conserto serão tratados sem custo adicional ao Usuário, mediante envio de fotos/vídeo do defeito.
8.3. Reembolso por inadimplência ou erro nosso
Se a Livel não conseguir entregar o serviço contratado por motivo de força maior ou erro próprio, o Usuário tem direito ao reembolso integral ou proporcional do valor não usufruído.
9. Entrega do kit FitBox
O kit FitBox é enviado por transportadora a todo o território nacional brasileiro. O prazo estimado de entrega é informado no momento da compra e varia conforme o CEP de destino.
- O frete é calculado e exibido no checkout antes da finalização da compra;
- Endereços incompletos ou incorretos podem atrasar ou inviabilizar a entrega — o Usuário é responsável por fornecer dados corretos;
- Na ausência do destinatário em até 3 tentativas de entrega, o pacote retorna à origem e o Usuário é contactado para reenvio (custo do reenvio por conta do Usuário, salvo erro nosso);
- Em caso de extravio durante o transporte, a Livel responsabiliza-se pelo reenvio do kit, sem custo adicional, mediante notificação do Usuário em até 30 dias após a data prevista de entrega.
10. Acesso e uso do app
Ao adquirir um plano que inclua acesso ao app, a Livel concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial para acessar o conteúdo durante o período contratado. Esta licença não constitui transferência de propriedade.
É expressamente vedado:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Baixar, gravar, copiar, redistribuir, retransmitir, publicar ou exibir publicamente os vídeos, áudios e demais conteúdos do app;
- Usar ferramentas automatizadas (scrapers, bots, crawlers) para acessar o conteúdo;
- Aplicar engenharia reversa, descompilar, ou tentar extrair o código-fonte das aplicações;
- Utilizar o conteúdo em treinos profissionais para terceiros ou em qualquer atividade comercial sem autorização escrita da Livel.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços — incluindo, mas não se limitando a, marca “Livel”, logo, layout, código, vídeos, textos, áudios, imagens, programas de treino, metodologia e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da Livel ou licenciado a ela e está protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.
A licença concedida ao Usuário (seção 10) é estritamente para uso pessoal e não comercial. Qualquer uso fora desse escopo, sem autorização expressa por escrito da Livel, sujeita o infrator às sanções civis e criminais previstas na legislação aplicável.
12. Conduta do usuário
O Usuário compromete-se a não:
- Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou abusiva;
- Violar direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, honra);
- Tentar acessar contas, dados ou áreas restritas que não lhe pertencem;
- Inserir vírus, malware, código malicioso ou qualquer mecanismo que comprometa a infraestrutura;
- Sobrecarregar deliberadamente os servidores (DDoS, ataques de força bruta, scraping massivo);
- Realizar qualquer ação que possa prejudicar a experiência de outros Usuários ou a operação da Livel.
Tentativas de fraude em pagamento, abuso de cupons, criação de contas falsas ou comportamento de risco resultam em suspensão imediata da conta e podem ser comunicadas às autoridades competentes.
13. Saúde, responsabilidade do exercício e profissionais qualificados
Os programas de treino da Livel são desenvolvidos por educadores físicos registrados no CREF (Conselho Regional de Educação Física), conforme legislação brasileira. Ainda assim, são programas genéricos, planejados para o público adulto sem condições clínicas específicas.
- O Usuário declara estar apto fisicamente a executar os exercícios propostos;
- Em caso de dor, mal-estar ou qualquer sintoma anormal durante ou após o treino, o Usuário deve interromper imediatamente a prática e procurar atendimento médico;
- A Livel não substitui acompanhamento médico, fisioterápico ou nutricional individualizado;
- Em caso de condição clínica relevante, o Usuário deve adaptar os exercícios sob orientação profissional ou abster-se de praticar.
14. Suspensão e encerramento da conta
A Livel reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com notificação prévia sempre que possível, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Não pagamento de plano contratado;
- Indicativos de fraude, chargeback abusivo ou conduta ilegal;
- Uso indevido do conteúdo (compartilhamento, redistribuição etc.);
- Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário).
O Usuário pode encerrar voluntariamente sua conta a qualquer momento, pelo painel app.livel.com.br/perfil ou enviando solicitação ao DPO ([email protected]). O tratamento dos dados após o encerramento segue o disposto na Política de Privacidade — seção 8.
15. Limitação de responsabilidade
Os Serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. Embora façamos todos os esforços para garantir alta qualidade e disponibilidade contínua, a Livel:
- Não garante resultado físico, estético ou de saúde específico — os resultados dependem da regularidade, alimentação, características individuais e adesão do Usuário;
- Não se responsabiliza por lesões decorrentes de execução incorreta dos exercícios, falta de orientação médica prévia ou descumprimento das recomendações da seção 13;
- Não se responsabiliza por indisponibilidades momentâneas dos Serviços por motivo de força maior, manutenção programada ou falha de fornecedores externos (provedores de internet, energia elétrica, infraestrutura em nuvem);
- Não garante imunidade absoluta contra ataques cibernéticos, embora aplique todas as medidas razoáveis de segurança descritas na Política de Privacidade — seção 10.
Em qualquer caso, a responsabilidade da Livel limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário no plano vigente, salvo nas hipóteses em que a lei vedar tal limitação.
16. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, especialmente quando lançamos novas funcionalidades, mudamos preços ou ajustamos práticas. Quando a alteração for relevante, comunicaremos com antecedência razoável por e-mail e/ou aviso destacado no site.
O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor da nova versão configura aceitação tácita das alterações. Caso não concorde, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data efetiva.
17. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo no caso de relação de consumo, em que o Usuário poderá optar pelo foro do seu domicílio, conforme o CDC.
18. Contato
- Suporte e dúvidas gerais: [email protected]
- WhatsApp: (31) 8229-8727
- Encarregado de Dados (DPO / LGPD): [email protected] — assunto “LGPD — [tipo do pedido]”
- Endereço: Rua Chopin, 271, Prado, Belo Horizonte, MG, Brasil
Livel Online · CNPJ 37.885.466/0001-21 · Rua Chopin, 271, Prado, Belo Horizonte, MG.
Estes Termos substituem qualquer versão anterior. Versão 2.0 — vigente desde 7 de maio de 2026.